Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a MANGOSOFT S/A, CNPJ 58.878.915/0001-84, com sede em Q SCRS 516 BLOCO B, 69 S/N, Brasília — DF.

Encarregado (DPO): dpo@centraldeprocessos.com

2. Dados que coletamos

• Dados de consulta: CPF, CNPJ ou número de processo informados na busca.
• Dados de contato: e-mail e, quando fornecido, telefone para envio do relatório e suporte.
• Dados de pagamento: processados por intermediários certificados (gateway de pagamento). Não armazenamos números completos de cartão de crédito.
• Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, páginas visitadas e cookies necessários para segurança e operação.

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base em: (i) execução de contrato (art. 7º, V); (ii) cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); (iii) legítimo interesse (art. 7º, IX) para segurança e prevenção a fraudes; e (iv) consentimento (art. 7º, I), quando aplicável.

4. Finalidades

• Executar a consulta processual contratada.
• Processar pagamentos e emitir comprovantes.
• Prestar atendimento e suporte.
• Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

5. Origem dos dados processuais

Os dados de processos exibidos são obtidos junto a fontes públicas dos tribunais e bases de dados de parceiros autorizados. Não exibimos dados sigilosos protegidos por segredo de justiça.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com: provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail), gateways de pagamento, e autoridades públicas mediante requisição legal.

7. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

8. Direitos do titular

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Os pedidos podem ser enviados ao encarregado pelo e-mail dpo@centraldeprocessos.com.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS).

10. Cookies

Usamos cookies essenciais para autenticação, segurança e operação básica, e cookies analíticos (Google) para medir desempenho e campanhas. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.

11. Contato

Dúvidas sobre privacidade: dpo@centraldeprocessos.com — Telefone: (31) 3686-6061.